Novos tributos e simplificação fiscal prometem tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso para as empresas.
Após quase 40 anos de discussões, o sistema tributário brasileiro está passando por mudanças significativas em 2024. A aprovação da PLP 68 de 2024 pela Câmara dos Deputados, conhecida como Reforma Tributária, é uma realidade, e estou aqui para explicar os principais pontos de maneira clara, para que você possa entender e formar sua opinião sobre o assunto.
O sistema de impostos do Brasil é notoriamente complexo, com uma grande quantidade de tributos que gera confusão e frequentes discussões entre o governo e os contribuintes. A Reforma Tributária tem como objetivo principal simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, criando novos tributos e eliminando alguns dos existentes. É importante destacar que a intenção da reforma não é reduzir a carga de impostos, mas facilitar o processo de cálculo e pagamento, buscando uma arrecadação mais eficiente e a redução dos custos operacionais para as empresas.
Com essa reforma, tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão substituídos por um sistema de IVA Dual, amplamente utilizado em outros países, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além desses, será instituído o Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
A principal vantagem dessa mudança é a simplificação do processo de apuração, já que as empresas terão menos tributos para administrar. A reforma também busca acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, uniformizando as alíquotas.
O governo estima que as alíquotas combinadas de CBS e IBS serão de aproximadamente 27,03%. Já o Imposto Seletivo (IS), que terá a função de regular o consumo de produtos como cigarros, ainda não teve suas taxas definidas.
Outro aspecto importante é a isenção de impostos para alguns itens da cesta básica. Além disso, serviços essenciais como educação e saúde terão uma redução de cerca de 60% na carga tributária, o que poderá tornar esses serviços mais acessíveis à população.
A transição para o novo sistema será feita de forma gradual, ao longo de sete anos. Nesse período, as empresas terão que se adaptar e calcular os impostos tanto pelo sistema antigo quanto pelo novo, o que pode gerar custos adicionais até que tudo esteja ajustado.
A Reforma Tributária é um passo crucial para modernizar e melhorar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Embora ela não reduza diretamente a quantidade de tributos pagos, visa tornar o processo mais simples e eficiente, o que pode reduzir os custos para as empresas e tornar o sistema mais justo e transparente.
