Primeiramente, gostaria de agradecer sua audiência até agora. Após discutirmos sobre Negócios Digitais e Gestão Financeira, decidi trazer um tema atual que tem gerado grande debate e dividido opiniões. Você já ouviu falar da famosa “Taxa das Blusinhas”?
Antes de entrarmos no tema, precisamos voltar a agosto de 2023, quando o governo estabeleceu o Programa Remessa Conforme. Criado pela Receita Federal, este programa visa garantir que as empresas de comércio eletrônico estejam em conformidade com as regras de importação. Com isso, foi estabelecida a cobrança de ICMS de 17% em qualquer compra realizada fora do Brasil.
Além da Remessa Conforme, em dezembro de 2023, o governo lançou o programa Mover, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo era beneficiar a indústria automobilística brasileira. Porém, uma pauta importante dentro deste programa foi a eliminação da isenção da taxa de importação sobre compras de até U$ 50,00 de produtos importados. Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente em 28 de junho de 2024, a Lei 14.902/2024 eliminou a isenção do Imposto de Importação (II) para compras internacionais de até U$ 50,00, impondo uma taxa de 20% sobre essas compras. Isso mesmo, compras internacionais ficaram mais caras.
Vamos imaginar que você vá comprar um vestido de R$ 100,00 em um site e que esse produto venha de fora do Brasil. Antes da nova lei, o custo seria apenas o valor do vestido, o frete e o ICMS. Agora, além desses valores, há também a taxa de importação.
Um detalhe importante que muitos desconhecem é que o valor do Imposto de Importação é somado à base de cálculo para o ICMS. Ou seja, além do preço do produto, é preciso somar o valor do Imposto de Importação de 20% e o frete, para então calcular o ICMS incidente. Com isso, a alíquota efetiva nesse exemplo de R$ 100,00 totaliza aproximadamente 44,5% sobre o valor das compras de produtos importados. Isso mesmo, o vestido que antes custava R$ 100,00 passou a custar cerca de R$ 144,50.
Esse aumento trouxe alguns impactos positivos para quem vende produtos nacionais em grandes marketplaces, reduzindo a concorrência. No entanto, como consumidora, entendo que essa medida pode dificultar o acesso a produtos importados, geralmente mais baratos.
No final das contas, nós, consumidores, seremos os mais afetados por essa mudança. Ainda há muitas questões em jogo que podem ser alteradas ao longo do tempo, como a Reforma Tributária que já foi aprovada e que já se tornou uma realidade para os próximos anos, mas isso será um assunto para discutirmos em um próximo encontro.
E você, é a favor ou contra a Taxa de Importação sobre produtos importados?
